Euclides quer que o Procurador Geral seja do quadro de efetivos

Deputado Euclides Fernandes (PDT)

O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou Indicação ao Governador Jaques Wagner sugerindo a apresentação de Projeto de Lei determinando que o Procurador Geral do Estado deverá obrigatoriamente pertencer aos quadros de Procuradores do Estado e que a escolha seja feita através de lista tríplice composta pelos procuradores mais votados em pleito cujos eleitores sejam todos os procuradores integrantes do quadro efetivo da categoria. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é um órgão diretamente subordinado ao Governador e tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado. Em razão dessa prerrogativa todos os interesses do Estado são requeridos, perante o Poder Judiciário, por Procuradores do Estado selecionados em concursos públicos específicos para esse fim e nomeados por ato do governador. Daí conclui-se que é por demais incoerente que o Chefe da Procuradoria Geral possa ser escolhido entre advogados estranhos ao quadro de Procuradores. Até mesmo a falta de conhecimento da tramitação interna e burocracia do serviço público tornam-se obstáculos para uma eficiente representação dos interesses do Estado. (Jequié Repórter)