Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de DJ

Projeto exige curso de 800 horas para exercer profissão ou cinco anos de atividade (foto ilustrativa)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/11), em caráter conclusivo, um projeto que regulamenta a profissão de DJ. O texto, que segue para o Senado, exige curso de 800 horas para exercer a profissão, exceto para quem atua na área há mais de cinco anos. A regulamentação da profissão de DJs já havia sido aprovada em 2010, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei. No projeto anterior, a atividade de DJ havia sido incluída entre as carreiras de artistas. O projeto define o DJ como aquele que “cria seleções de obras fixadas e de fonogramas, impressos ou não, organizando e dispondo seu conteúdo, executando essas seleções e divulgando-as ao público”.O curso de capacitação para a profissão deverá ser realizado em instituição credenciada ao Ministério da Educação por cidadãos acima de 16 anos e com Ensino Médio ou em curso. Com a diplomação, o DJ poderá pedir o registro profissional junto à Superintendência Regional do Trabalho. O projeto prevê carga horária máxima de seis horas diárias para o profissional e 30 semanais, ficando assegurado intervalo para a refeição e descanso de pelo menos 45 minutos. (Jequié Repórter)