Seis candidatos presentes no debate. Os que falaram sobre URV prometeram pagar (Foto: Mauro Akin Nassor)
O pagamento por porte do Governo do Estado, aos servidores públicos estaduais, dos valores relativos as diferenças decorrentes da conversão do Cruzeiro Real para a Unidade de Real de Valor (URV), é um dos assuntos que mais angustiam e criam expectativa entre os trabalhadores do serviço público estadual que tem direito ao recebimento. O assunto foi um dos temas sabatinados no debate com os seis candidatos ao governo da Bahia que participaram na noite de sexta-feira (26/9) na Record Bahia, o segundo televisionado neste primeiro turno. Participaram Rui Costa (PT), Paulo Souto (DEM), Lídice da Mata (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Renata Mallet (PSTU), Rogério da Luz (PRTB). O encontro foi mediado pela jornalista Christina Lemos.
Julgamento final do STF – O Governo do Estado, apresentou esse ano justificativa para o não pagamento da URV aos servidores, em nota de esclarecimento divulgada através da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informando o aguardo de julgamento final sobre Recurso Extraordinário interposto no ano de 2004 no Supremo Tribunal Federal (STF). A última decisão pertinente ao assunto foi oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de outro recurso, desta vez Especial, também, impetrado no ano de 2004. Portanto, não há decisão judicial final transitada em julgado sobre esta questão.
Quando o tema abordado com os candidatos ao governo da Bahia, foi o pagamento da URV, no Debate da Record Bahia, as respostas foram dadas com visível prudência:
Rogério da Luz (PRTB), prometendo ir “além do limite máximo” para valorizar o servidor, comprometeu-se em reduzir as secretarias de 32 para 10 e diminuir cargos comissionados. “Aí sim poderemos pagar a URV”.
Rui Costa (PT), disse ter um compromisso assumido com as associações de servidores públicos para juntos irem ao STF pedir que dê uma decisão definitiva (sobre a URV), “para que de posse dessa decisão possamos sentar com os sindicatos e fazer uma negociação”.
Paulo Souto (DEM), disse que é uma questão de ver a decisão do Supremo, discutir com os servidores e a partir daí cumprir a obrigação do Estado. “Se a decisão judicial for no sentido de pagar, vamos ver de que forma pagar, numa discussão franca com os servidores. Vou cuidar de valorizar os servidores”, acrescentou.
Lídice da Matta (PSB) foi mais enfática. Se comprometeu a pagar o URV dos servidores. “Vimos aqui os dois candidatos dizendo que vão correr atrás de uma decisão do STF. Decisão que já ocorreu. E eu quero dizer que eu vou cumprir a sentença de pagamento da URV, negociando com servidores e sindicatos esse desembolso”, garantiu. (Jequié Repórter)
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