Jequié: Movimento cobra cumprimento da lei e nomeação de professores

Movimento pela nomeação dos professores concursados na Câmara de Vereadores de Jequié. Foto: Movimento

Depois de muitas mobilizações, continua o impasse entre a Prefeitura de Jequié e o Movimento de pessoas aprovadas no concurso público para professores e outros cargos. O município, através de alguns de seus líderes no Legislativo Municipal, diz que o quadro de vagas precisa ser aprovado para a nomeação de profissionais para a educação. Diante da interpretação diferente do fato, o Movimento entrou com uma ação na Justiça e agora cobra uma solução, conforme o documento abaixo, encaminhado ao site Gicult:

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Movimento entra com ação na justiça para garantir nomeação e cumprimento da lei. Foto: Movimento

PREFEITA DE JEQUIÉ ESTA ACIMA DA LEI E NÃO CUMPRE ORDEM DA JUSTIÇA

Foi deferida liminar na Ação Civil Pública 0300795-92.2014.805.0141 para que a Prefeitura de Jequié anule o concurso REDA da educação/2014, exonere os contratados e nomeie os professores do cadastro de reserva do concurso para efetivo de 2012, para os quais exista cargo vago em definitivo.

Mas a prefeita Tânia Britto resiste em cumprir a decisão da Justiça, mesmo correndo o risco de ser multada. Integrantes do movimento “Nomeação Já” constataram, no Diário Oficial do Município, a existência de 137 (cento e trinta e sete) cargos vagos de professor.

Os decretos de aposentadoria já foram entregues ao Ministério Público e aguarda-se que a promotoria ingresse com “Embargos de Declaração” para cumprimento imediato da decisão liminar.

Enquanto isso, nossa educação é tratada com desprezo, serve de cabide de empregos a aliados políticos do governo e sua qualidade, como mostram os índices oficiais, só declina.

Causa espanto que os gestores de Jequié tratem com desdém até o Poder Judiciário e o Ministério Público, como já fazem com a população, pois, acreditando na impunidade, agem como se estivessem acima da lei, acima do bem e do mal.

Afinal, não existe lei em Jequié? A Justiça de Jequié não tem força para fazer cumprir suas determinações? Esperamos que as respostas a essas perguntas não decepcionem o povo. NOMEAÇÃO JÁ!!!\". (Este documento foi enviado pelo Sr. Luciano Medina, do Movimento Civil Organizado). (Gicult)