Técnicos da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia-CONDER apresentaram nos dias 19 e 20 de agosto, aos moradores do bairro Agenor Aragão (Vila Esperança), no KM03, o Projeto de Regularização Fundiária da localidade, cuja proposta é a de legalizar os imóveis que estão sem a devido documento de propriedade em razão da localidade anteriormente ser de propriedade do Governo do Estadual, através da Sudic, passando há cerca de 30 anos, a ser ocupada por particulares. A área está desacordo com as leis municipais, seja por irregularidades no registro ou pela ausência dele. “Como existem diversas classificações de irregularidades, cada situação será analisada e enquadrada no tipo de condução técnica adequada”, explicaram os técnicos. Na área ser beneficiadas aproximadamente 5 mil pessoas, em cerca de 1.250 residências, além de 13 igrejas evangélicas, 46 estabelecimentos comerciais, 01 salão comunitário, 01 escola municipal e 02 escolas particulares. O cadastramento dos proprietários está marcada para quarta-feira, 27 de agosto. Após o cadastramento acontecem as medições e demarcação de cada área a ser regularizada. O último passo é emitir no Cartório de Registro de Imóveis um Título de Legitimação de Posse em nome do morador, documento que será convertido em Registro de Propriedade. A coordenadora Municipal do Projeto de Regularização Fundiária, Zenaide Rocha, vem acompanhando o processo. (Jequié Repórter)
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