A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) informou nesta segunda-feira (21) que, juntamente com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia, entrou com uma Ação Civil Pública contra o Bradesco Saúde. Dentre outras exigências, a ação pede uma indenização de R$ 6 milhões por danos à sociedade.
De acordo com nota do Procon, a ação foi motivada pela decisão dos médicos de paralisar, em 25 de junho, os atendimentos pelo plano, por falta de reajuste no pagamento aos profissionais de saúde, e "pela falta de interesse dos representantes da empresa em firmar um acordo com os médicos".
Segundo o Procon, durante o período de paralisação dos atendimentos, o órgão e a Agência Nacional de Saúde (ANS) têm recebido diversas denúncias com relação à má prestação de serviços do plano. O órgão de defesa do consumidor destaca que "os segurados não conseguem iniciar nem dar continuidade aos procedimentos, o que representa um risco iminente à vida, saúde e segurança dos consumidores".
Como medida liminar, foi requerido que a Bradesco Saúde efetive o plano de contingenciamento, divulgando através de todos os meios de comunicação de grande circulação, além de envio de carta e e-mail aos segurados, um contato pelo qual os segurados possam solicitar a indicação de um médico referenciado que faça o atendimento pelo plano.
O pedido de liminar diz ainda que, caso não haja prestadores referenciados na localidade do segurado, o Bradesco Saúde deve garantir ao consumidor optar pela realização do serviço de forma particular, sendo obrigado o reembolso de forma integral.
Caso o segurado não disponha do valor necessário para o pagamento do serviço, ele pode solicitar ao Bradesco Saúde que indique um local de atendimento em rede não referenciada, devendo o plano arcar com os custos dos procedimentos, sob multa diária de R$ 200 mil por descumprimento da liminar.
O Procon também pede que o Bradesco Saúde seja condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para cada segurado, por danos morais. O valor seria abatido na cobrança da mensalidade, dividido em 18 parcelas iguais. Além disso, a ação pede que a operadora do plano pague uma indenização de R$ 6 milhões, "em razão dos danos causados à sociedade de forma difusa".
O G1 entrou em contato com a assessoria do Bradesco de Saúde, que ficou de enviar posição com relação à Ação Civil Pública impetrada pelo Procon, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. (G1 BA)
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