A União dos Municípios da Bahia-UPB promoveu nesta sexta-feira (13/12) no Teatro Municipal de Jequié, Encontro Regional de Orientação de Gestores sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, que esteve representado pelo coordenador de Assistência aos Municípios, Antônio Dourado. O representante do TCM chamou a atenção para o fato da lei de responsabilidade ter sido criada em um momento específico e com o passar dos anos há a necessidade de reavaliá-la. “A dinâmica pede sempre que a gente rediscuta e um evento como esse é salutar”. A prefeita de Jequié, Tânia Britto, disse que as informações técnicas levadas aos gestores interioranos “são importantes para guiar nossas administrações e dignificar o voto que nos foi confiado”. Também fizeram parte da mesa que dirigiu os trabalhos, a presidente da UPB prefeita Maria Quitéria (Cardeal da Silva), o segundo Secretário da entidade, prefeito Zenildo Brandão (Lafaiete Coutinho) e representando os demais municípios, o prefeito de Maracás e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Jiquiriçá (Mercovale), Paulo dos Anjos, e o presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio de Contas, prefeito de Itagi, Railton Ramos e o presidente da Câmara Municipal de Jequié, vereador José Simões de Carvalho Júnior. Foi enfatizado que a queda nas receitas tem prejudicado o cumprimento da LRF. “O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Itagi caiu de 1.0 para 0.8. Já cortamos todos os gastos, mas é complicado”, afirmou Railton. “O incremento do FPM para este ano é de 7 a 8%, enquanto isso a previsão de aumento no piso do magistério é 19%. Não temos como equilibrar as contas”, frisou.
Presidente da UPB Maria Quitéria e o ex-presidente Luiz Caetano, na 93 FM com o diretor Euclides Júnior e os repórteres Edher Ramos, Tatu e Marcos Frahm
O Encontro de Orientação de Gestores sobre a LRF está em sua segunda edição. Este ano já foram realizados nos polos regionais de Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista e Eunápolis. Um dos idealizadores do projeto, o ex-presidente da UPB e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, esteve presente na abertura do evento, defendeu a implementação de uma reforma tributária “para repassar os recursos oriundo de tributos direto aos municípios”, amenizando assim a crise financeira que acomete as administrações municipais. (Jequié Repórter).
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