Por sugestão do deputado Euclides Fernandes, brinquedo apreendido pode ser doado

O Projeto de Lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que dispõe sobre a doação através da Secretaria de Ação Social de brinquedos, material escolar e peças de vestuários infantis apreendidos no Estado da Bahia pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia como produtos falsificados, recebeu aprovação das Comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos; eInfra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, devendo agora ser encaminhado ao plenário para votação final.
A iniciativa do deputado foi baseada no constante noticiário informando sobre a apreensão desses produtos e sua posterior incineração. “A doação para pessoas carentes poderá significar um destino socialmente justo para aqueles que mais precisam e não têm oportunidades de acesso, além de definir uma destinação para a utilização adequada no sentido de atender a uma demanda existente”, salientou o deputado Euclides Fernandes.
Entre os vários argumentos apresentados nas comissões durante a análise do projeto, há que se destacar que a “presente proposição contribuirá para que a sociedade tome conhecimento de quais os produtos apreendidos no âmbito do Estado da Bahia e o que é feito com tais produtos.” ( Ascom Euclides Fernandes )