Aterro Sanitário de Jequié (lixão) precisa de atenção do poder público. Foto: Zenilton Meira
Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 354/89 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, compartilhando responsabilidades e punindo os infratores. Essa iniciativa vai mexer e transformar a rotina de cidadãos, empresas e municípios.
O País produz cerca de 161.084 mil toneladas de lixo urbano por dia. Os dados federais informam que 59% deste montante vão para os “lixões” e apenas 13% são encaminhado para aterros sanitários. Em 2008, dos 5.564 municípios brasileiros (que vão ser acrescidos de mais 50 novos municípios), apenas 405 tinham serviços de coletas seletivas. Um grande risco ambiental que levou à criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), A Comissão de Assuntos Sociais(CAS) e A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle(CMA) aprovaram o documento assim que o projeto passou pela Câmara do Deputados em 1991. Neste projeto existem responsabilidades partilhadas entre Governo, Indústria, Comércio e consumidor final no gerenciamento dos resíduos sólidos.
A Política de Resíduos Sólidos na Bahia (PERS/BA), A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), através da Superintendência de Saneamento realizou entre fevereiro e abril de 2011 uma consulta pública para ampliar a participação social na elaboração da Política de Resíduos Sólidos da Bahia. Após registrar as contribuições de Instituições públicas, privadas, ONGs, empresas e pessoas físicas, o documento foi apresentado à sociedade baiana.
No pacto de responsabilidade partilhada ficou a seguinte formatação: CONSUMIDORES (terão que acondicionar seu lixo, o que inclui a coleta seletiva. Os consumidores estão proibidos de jogar o lixo nas águas e ruas), O PODER PÚBLICO (receberão um prazo de quatro anos para fazer um Plano de manejo dos resíduos sólidos, que inclui a criação de aterros e programas de reciclagem), A INDÚSTRIAS E O COMÉRCIO (em grande parte, terão que criar a logística reversa, um mecanismo para recolher embalagens após o uso, oferecendo destinação ambiental adequada), COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES (grupos ligados à catação e à reciclagem deverão receber financiamento estatal e apoio para ampliar seus trabalhos).
Como há esse debate nacional, os estados e municípios precisam se preparar para o novo momento. Jequié é considerada a quinta maior cidade do Estado da Bahia, com uma grande quantidade de lixo gerada por dia, a questão é se realmente algo tem sido feito ou projetado para o cumprimento destas normas e determinações, em 2014 já deve ser aberto para debates e consultas públicas uma política de resíduos sólidos do município, até hoje não ouvimos e vimos nada neste sentido. As penalidades são pesadas, levando a suspensão de recebimento de repasses federais e prisão de gestores.
A criação e implementação desse projeto além de organização a cadeia produtiva do lixo, pode gerar energia elétrica e insumos para uso na agricultura e pecuária. Postos de trabalho serão gerados e o meio ambiente irá agradecer muito essa moderna ação de controle ambiental.
Qualquer duvida a respeito do tema favor enviar e-mail que responderei. Meu e-mail: ad.fonseca@bol.com.br (- Por Adanilton Fonseca Santos, Administrador de Empresas, Professor, Pesquisador, Teólogo, Filósofo e brasileiro). (Gicult).
Aterro Sanitário de Jequié (lixão) precisa de atenção do poder público. Foto: Zenilton Meira
Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 354/89 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, compartilhando responsabilidades e punindo os infratores. Essa iniciativa vai mexer e transformar a rotina de cidadãos, empresas e municípios.
O País produz cerca de 161.084 mil toneladas de lixo urbano por dia. Os dados federais informam que 59% deste montante vão para os “lixões” e apenas 13% são encaminhado para aterros sanitários. Em 2008, dos 5.564 municípios brasileiros (que vão ser acrescidos de mais 50 novos municípios), apenas 405 tinham serviços de coletas seletivas. Um grande risco ambiental que levou à criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), A Comissão de Assuntos Sociais(CAS) e A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle(CMA) aprovaram o documento assim que o projeto passou pela Câmara do Deputados em 1991. Neste projeto existem responsabilidades partilhadas entre Governo, Indústria, Comércio e consumidor final no gerenciamento dos resíduos sólidos.
A Política de Resíduos Sólidos na Bahia (PERS/BA), A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), através da Superintendência de Saneamento realizou entre fevereiro e abril de 2011 uma consulta pública para ampliar a participação social na elaboração da Política de Resíduos Sólidos da Bahia. Após registrar as contribuições de Instituições públicas, privadas, ONGs, empresas e pessoas físicas, o documento foi apresentado à sociedade baiana.
No pacto de responsabilidade partilhada ficou a seguinte formatação: CONSUMIDORES (terão que acondicionar seu lixo, o que inclui a coleta seletiva. Os consumidores estão proibidos de jogar o lixo nas águas e ruas), O PODER PÚBLICO (receberão um prazo de quatro anos para fazer um Plano de manejo dos resíduos sólidos, que inclui a criação de aterros e programas de reciclagem), A INDÚSTRIAS E O COMÉRCIO (em grande parte, terão que criar a logística reversa, um mecanismo para recolher embalagens após o uso, oferecendo destinação ambiental adequada), COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES (grupos ligados à catação e à reciclagem deverão receber financiamento estatal e apoio para ampliar seus trabalhos).
Como há esse debate nacional, os estados e municípios precisam se preparar para o novo momento. Jequié é considerada a quinta maior cidade do Estado da Bahia, com uma grande quantidade de lixo gerada por dia, a questão é se realmente algo tem sido feito ou projetado para o cumprimento destas normas e determinações, em 2014 já deve ser aberto para debates e consultas públicas uma política de resíduos sólidos do município, até hoje não ouvimos e vimos nada neste sentido. As penalidades são pesadas, levando a suspensão de recebimento de repasses federais e prisão de gestores.
A criação e implementação desse projeto além de organização a cadeia produtiva do lixo, pode gerar energia elétrica e insumos para uso na agricultura e pecuária. Postos de trabalho serão gerados e o meio ambiente irá agradecer muito essa moderna ação de controle ambiental.
Qualquer duvida a respeito do tema favor enviar e-mail que responderei. Meu e-mail: ad.fonseca@bol.com.br (- Por Adanilton Fonseca Santos, Administrador de Empresas, Professor, Pesquisador, Teólogo, Filósofo e brasileiro). (Gicult).
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