Deputado sugere aposentadoria especial ao servidor penitenciário

Euclides Fernandes explicou que esse procedimento já foi adotado em outros estados

A indicação do deputado Euclides Fernandes (PDT) ao governador Jaques Wagner solicitando a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores penitenciários do Estado já se encontra em análise pelo Secretário Nestor Duarte Neto, da Administração Penitenciária, para análise e emissão de parecer. De acordo com a justificativa apresentada, o deputado solicita que o governo do Estado estabeleça critérios diferenciados de aposentadoria para os servidores penitenciários considerando que desempenham atividades de risco iminente, a qual pode gerar prejuízos à saúde devido ao alto grau de insalubridade, se enquadrando, pois, no dispositivo constitucional abrangido pelo art. 40. Alerta, ainda, o deputado Euclides Fernandes que o regime de aposentadoria especial para os servidores penitenciários já foi adotado pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre outros; além de mandados de injunção julgados pelo Supremo Tribunal Federal reconhecendo a necessidade de regulamentação do dispositivo que rege o assunto. A proposição do deputado pedetista busca a a apresentação pelo Poder Executivo de um projeto de lei que especificamente deverá atender as normas constitucionais e beneficiar integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários. (Jequié Repórter).