A CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil – Regional de Jequié), A APLB - Delegacia do Sol, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié e Região e o Sindicato
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias se uniram e, juntas,
protocolaram um documento perante o Ministério Público, nesta terça-feira,
13/08/2013, pedindo apuração e possível suspensão das recentes contratações de
empresas especializadas em assessorias e consultorias, bem como de empresa para
terceirização de mão de obra por parte da Prefeitura do Município de Jequié. No
documento, os sindicatos consideram essas contratações absurdas, estranhas e
inoportunas. No documento, os sindicatos justificam que “a gestão municipal de
Jequié tem reiterado que não dispõe de recursos para investimentos ou mesmo
para atender as demandas da população e durante todo o processo negocial com os
servidores municipais alegava não está em condições de atender às
reivindicações da categoria, especificamente, naqueles pontos que impactaria na
conta de pessoal, justificando o comprometimento das receitas com gastos com
pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade
Social”.
EDITAL APÓS ACORDO
O problema todo, segundo consta no
documento protocolado junto ao Ministério Público, é que “após as entidades
fecharem o acordo foi publicado um edital, com data de 1 de julho, mas que,
estranhamente, somente foi divulgado no Diário Oficial do Município em 7 de
agosto, no valor de R$ 6.315,019, 80 para contratação de mão de obra através da
empresa Terceira Visão Terceirização LTDA”. Os sindicatos afirmam ainda que
“este edital foi publicado com despensa de licitação, não justificada por
inexistir situações que justifiquem a dispensa da licitação (calamidade,
epidemia, guerra), provando que a gestão municipal é dissimulada e esta
movimentação de contratação de mão de obra e mais assessorias contradiz a
gestão que ao mesmo tempo em que dificuldades financeiras para recuperar as
escolas, viabilizar o funcionamento da saúde, organizar o trânsito, implementar
as ações de infraestrutura, nas vias da cidade e dos distritos e atender as
reivindicações dos servidores, abre o cofre para contratações estranhas e sem
licitações”, concluiu. Na imagem abaixo aparecem Angela Menezes (APLB), Celso
Argolo (CTB) e Venício Lucena (Sinserv). Souza Andrade).
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