Assembleia estadual fará sessão especial para debater 70 anos de criação da CLT

Realização da sessão especial na Assembleia Legislativa foi requerida pelo deputado Euclides Fernandes (PDT)

A Assembleia Legislativa da Bahia realizará na quinta-feira (15/8), sessão especial em comemoração aos 70 anos da promulgação da “Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”, com o propósito de criar um ambiente de debate acerca da sua relevância e do papel que desempenha para os trabalhadores brasileiros dentro do contexto social da modernidade. A sessão especial atende requerimento do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), ao considerar que a CLT é  a principal norma legislativa brasileira  no que se refere ao Direito do Trabalho, a partir de sua  criação através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação trabalhista existente à época. “A CLT tem por escopo a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, representando um verdadeiro marco para a conquista dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, justificou. (Jequié Repórter).