Resolução do Contran para mototaxistas e motoboys em vigor a partir de 2 de fevereiro

Postado por: Wilson Novaes 

Resolução que resulta em multa, apreensão da moto ou suspensão da CNH é desconhecida pela maioria dos taxistas em Jequié (foto arquivo)

A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas e os mototaxistas que fazem o transporte remunerado de pessoas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito.  As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais. A atividade desses profissionais ainda permanece sem regulamentação em Jequié.   A norma do Contran deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria, nas grandes cidades brasileiras. A resolução é válida para todo o país e estabelece fiscalização por parte da Polícia Militar e dos órgãos estaduais ou municipais de fiscalização de trânsito, onde existam.  O motociclista que exercem as duas atividades estabelecidas na lei,  que não cumprirem as regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.