A Tarde
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Decisão
judicial em caráter liminar publicada no Diário Eletrônico da Justiça
da Bahia, de segunda-feira (30) determina a convocação de 184 candidatos
inscritos no concurso público de 2008 da Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia (Sesab), até o próximo dia 7 de agosto, em substituição aos
funcionários temporários contratados por meio do Regime Especial de
Direito Administrativo (Reda) para ocupar cargos de médico, assistente
social, técnico de enfermagem, farmacêutico, entre outras funções. O
Ministério Público do Estado (MP), que ajuizou a ação civil pública,
estima, entretanto, que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas pela
decisão judicial. A liminar determina, ainda, que o secretário da Saúde,
Jorge Solla, informe o número de empregados terceirizados, vinculados à
empresas que prestam serviço à Sesab, num prazo de 48 horas, sob pena
de suspensão das atividades desses funcionários. A Secretaria de Saúde,
notificada, informou que cumprirá a determinação e não recorrerá da
decisão judicial. Segundo a Sesab, por meio de sua assessoria de
imprensa, da época do ajuizamento da ação até hoje, a maioria dos Redas
já foram substituídos, restando, hoje, apenas 80.
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