Foi concluído nesta quinta-feira (11), o julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista que resultou nas depredações do 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 250 dias-multa. Cada dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.
Outros sete réus foram condenados, todos pelo placar de 4×1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.
Além das penas individuais, todos os réus foram condenados ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem.
Todos os condenados permanecerão inelegíveis por até 8 anos após o cumprimento das das penas. Alexandre Ramagem e Anderson Torres também foram punidos com a perda dos cargos na Polícia Federal.
Todos os réus militares, incluindo Bolsonaro, deverão ser julgados pelo Superior Tribunal Militar após o trânsito em julgado, com exceção ao tenente-coronel Mauro Cid, devido ao fato da pena não superior a 2 anos, reduzida em função da sua colaboração premiada.
Todos os réus foram condenados pelas seguintes acusações: Organização criminosa, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência; Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas atribuídas aos demais réus foram:
• Tenente-coronel Mauro Cid – 2 anos (regime aberto) e 62 dias-multa
• Almirante Almir Garnier – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão
• Deputado federal Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias e 50 dias-multa
• General Augusto Heleno – 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa
• Ex-minitro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, sendo 17 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa
• Ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto – 26 anos, sendo 24 de reclusão e 100 dias-multa
Nenhum comentário:
Postar um comentário