Vereadores da Câmara Municipal de Jequié, aprovaram na noite de ontem (01), a Taxa de Resíduos Sólidos. Em conversa com o Vereador Ziel Cvalcante, ele nos informou que o prefeito de Jequié, Zé Coca, teria sido obrigado a cumprir a Lei Federal Nº 14.026, e enviar o projeto para aprovação dos vereadores, e que instituiu o valor de 6 Reais ANUAIS, para que os moradores de Jequié paguem a chamada ” Taxa de Lixo”. Tão Logo surgiu os rumores de mais um imposto para os Jequieenses, a prefeitura de Jequié, divulgou uma nota em seu site oficial, explicando o porque de mais uma taxa de contribuição no município.
Leia nota na Íntegra logo abaixo.
Em julho do ano passado, o presidente
Jair Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 14.026, que estabelece o Marco Legal
do Saneamento Básico no país. Pela lei, todos os municípios brasileiros têm até
o dia 15 de setembro para instituir a taxa de resíduos sólidos. O principal
objetivo da lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor,
de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até
2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e
90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões.
A cobrança foi instituída em caráter
de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros
que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos
sólidos e tarifa de limpeza urbana. Somente 47% dos municípios já cobram essa
taxa.
O objetivo é permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos. Para cumprir a exigência do Marco Legal, a Prefeitura de Jequié enviou à Câmara, dentro do prazo determinado pela lei federal, projeto de lei criando a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS. Nota Divulgada pelo Site da Prefeitura de Jequié. (Jequié Urgente)
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