segunda-feira, 11 de maio de 2020

Decreto Municipal

A Prefeitura de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira, 11, o Decreto Municipal Nº 20.462, que estabelece novas medidas para funcionamento de atividades comerciais e de serviços, no município de Jequié, durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº 20.462:

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