A Prefeitura de Jequié, tendo em vistas o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, que estabelece medidas para prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), publicou, no Diário Oficial do município, desta quarta-feira, 15, o Decreto Municipal Nº 20.424, que prorroga por mais 30 dias a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino.
Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº 20.424 no link a seguir:
D E C R E T O Nº 20.424 – EM 15 DE ABRIL DE 2020.
PRORROGA POR MAIS 30 DIAS A
SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA
E PRIVADA DE ENSINO.
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a suspensão das aulas
nas escolas da rede pública municipal de ensino, bem como da rede
privada neste município de Jequié.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 15 DE ABRIL DE 2020.
LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIDA
= PREFEITO =
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