segunda-feira, 25 de março de 2019

PAIS OU RESPONSÁVEIS TÊM 30 DIAS PARA ATUALIZAR VACINAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados no sistema municipal de ensino a comparecerem nas salas de vacinas do município, para atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes. De acordo com nota técnica, emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula; contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias. Se isso não ocorrer, a escola é obrigada, por lei, a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação atende ao cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e da Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas Secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC). Ainda segundo a portaria, “pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as Unidades de Saúde indicadas pelo Município”. (Jequié e Região)

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