Aprovados no Concurso da SESAB de 2008 cobram convocação pelo governo estadual

Profissionais de saúde de níveis médio e superior  aprovados em concurso público realizado em 2008, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), realizaram manifestação nas ruas de Jequié na última quinta-feira (26), cobrando do governo estadual o chamamento dessas pessoas para o provimento de vagas para as diversas regionais do Estado da Bahia.  A comissão que representa esses profissionais, relata que, “em 2012,  após denúncia feita pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia – SEEB, o Ministério Público do estado ajuizou uma ação civil pública pedindo que os candidatos aprovados em concurso público que não foram convocados pela Sesab substituissem os profissionais terceirizados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo  – Reda.  Segundo o MP, estes cargos deveriam ser preenchidos pelos aprovados em concurso feito em 2008, que na ocasião, ainda estava no prazo de validade. A referida ação fundamenta-se no fato de que,  apesar de ter convocado os 854 aprovados dentro do número de vagas, a Sesab realizou uma série de contratações via Reda em cargos de todas as áreas profissionais que tiveram vagas ofertadas no concurso. A secretaria também teria contratado também, empresas terceirizadas que oferecem profissionais para as mesmas funções dos cargos oferecidos no concurso”.

Acrescentam ainda os profissionais que em 2018 o Juiz de Direito da Quinta Vara da Fazenda Pública  de  Salvador determinou em sentença que todos os profissionais terceirizados sejam substituídos pelos aprovados no concurso e que também os contratos via Reda sejam declarados nulos e estas vagas ocupadas igualmente por concursados, recomendando ao estado de se abster em promover admissões por meio de Reda ou terceirização para exercício das funções oferecidas no edital enquanto houverem candidatos aprovados no concurso público. “No entanto, por se tratar de uma decisão em primeira instância, o governo do estado apresentou recurso dentro do prazo previsto em lei e a ação passa a ser julgada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça.do Estado, que poderá manter ou reformar a sentença interposta”. A partir dessas fundamentações, os candidatos aprovados no concurso vem buscando o apoio da sociedade civil, ao mesmo tempo que objetiva sensibilizar o governador Rui Costa, a acatar a decisão judicial favorável a convocação dos aprovados. Cobram ainda, “agilidade e celeridade por parte do Desembargador (ainda não designado) do Tribunal de  Justiça da Bahia,  em virtude dos  anos de espera entre tramitação e julgamento do processo”. (Jequié Repórter)