Com a intenção de proteger e conservar os bens culturais que integram o
acervo histórico do Museu João Carlos Borges, a Prefeitura de Jequié, através
da Secretaria de Cultura e Turismo, editou o Decreto nº 20.113, publicado na
edição número 00844, do Diário Oficial do município desta terça-feira, 27, em
que apresenta normas administrativas a serem observadas, especialmente, no que
tange à possibilidade de empréstimos dos bens culturais históricos, constantes
do acervo da unidade museal local, que é gerida pelo órgão da Cultura e
Turismo.
Além da medida de proteção, o ato administrativo, subscrito pelo
prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, trata dos eventuais descartes de bens
culturais incorporados ao acervo do Museu Histórico João Carlos Borges, cujo
procedimento, segundo o decreto, deve observar o constante do artigo nº 38, da
Lei Federal nº 11.904/2009. Para o secretário de Cultura e Turismo, Alysson
Andrade, a norma que visa proteger a integridade do acervo histórico do museu é
relevante por considerar que os bens culturais são importantes testemunhos,
materiais e imateriais, da trajetória humana no território do município de
Jequié.
Criado em 8 de janeiro de 2007, pela Lei Municipal n.º
1.716, denominado através da Lei Municipal nº 1.582, de 28 de abril de 2003, o
Museu Histórico João Carlos Borges está situado à Avenida Rio Branco, no
Centro, abrigado em edificação de valor histórico e arquitetônico, de
propriedade do Estado da Bahia, cedido ao município de Jequié, em regime de
comodato, constituindo-se, atualmente, como o único museu da cidade. A partir
de 2017, o espaço cultural tem sido palco de diversas atividades, promovidas
por instituições públicas e privadas, locais e regionais, que vem resultando no
aumento expressivo de visitantes no espaço, muitos deles buscando conhecer mais
sobre a história do município, além de acessarem iniciativas de interesse
público que são levadas a efeito pela Prefeitura de Jequié ou através de
parcerias. Através de um trabalho de documentação e pesquisa do acervo,
realizado entre os meses de janeiro e dezembro de 2017, foram catalogadas 2.518
peças, organizando, portanto, todo o acervo em seis coleções assim denominadas:
‘Fotografia’, ‘Vinil’, ‘Equipamentos’, ‘Mobiliário’, ‘Artes Visuais’ e ‘Objetos
pessoais’. Entre os itens em exposição, constante do acervo do Museu, o
visitante poderá conhecer uma pequena coleção de porcelana, pertencente ao
casal de escritores Jorge Amado e Zélia Gattai. (PMJ)
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 20.113:
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