Ministério Público responde representação da Câmara sobre a cobrança da taxa de esgoto em Jequié

A Câmara de Vereadores de Jequié apresentou um requerimento ao Ministério Público da Bahia cobrando um posicionamento do órgão sobre o contrato de concessão entre a Prefeitura de Jequié e a Embasa. Segundo o portal da Câmara de Vereadores, a população jequieense vem cobrando os vereadores por conta do valor exorbitante da taxa de esgoto, que chega a ser 80% do valor pago nas contas de água do município. O Ministério Público se manifestou sobre o assunto e respondeu através de um documento enviado à câmara. Segundo o MP,  a Prefeitura de Jequié deve seguir o que está previsto na Lei Municipal nº 2.016/17, que indica que o valor máximo para a cobrança da tarifa da taxa de esgoto deve ser de 40%. A manifestação do MP foi assinada pelo promotor de Justiça, Maurício Cavalcanti, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié. A resposta do MP foi lida essa semana em uma sessão da Câmara de Vereadores. (Jequié Repórter)