A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que
necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de
25% no valor mensal de sua aposentadoria.
O governo ainda pode recorrer ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal
Federal (STF). O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os
impactos da decisão do STJ. Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de
aposentadorias por invalidez.
No julgamento desta quarta-feira, seguindo o voto da ministra Regina
Helena Costa, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de
aposentadorias, como por idade e tempo de serviço. Seguiram Regina Helena os
ministros Og Fernandes, Herman Benjamin, Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves.
A decisão deverá ser aplicada
nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário do país. O acréscimo de 25% será devido
mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645. (Globo. com)
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