O Ministério Público
estadual recomendou hoje, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba)
que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que
os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A
promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o
restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”.
O MP realizará entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de
Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.
Foi recomendado
também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores
inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas
atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial
do contrato até o momento em que ele for restabelecido.
Baseada na Resolução
768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma
que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população
que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada,
longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado
da Bahia”.
Cecom/MP - Telefones:
(71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502 (Fonte: Ascom MPE)
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